insolvência pessoal dgsi
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Venda de património: Apesar de processos de penhora pararem no processo de insolvência, para assegurar os direitos dos credores o processo leva à venda judicial do património, o que pode até incluir a casa e o carro, para o pagamento de dívidas.
A insolvência pessoal do casal é um processo que envolve ambos os cônjuges, podendo ser iniciado por eles (coligação ativa) ou contra eles (coligação passiva). Este processo é aplicável quando o casal está casado sob o routine de comunhão de adquiridos ou comunhão geral de bens e ambos se encontram numa situação de insolvência, ou seja, incapazes de cumprir todas as suas obrigações vencidas.
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Isto significa que o consumidor endividado fica assim livre do pagamento das suas dívidas ainda pendentes de pagamento.
Além da insolvência empresarial, que é a mais comum, também existe a insolvência pessoal, que é a de cidadãos particulares.
O conceito de devedor insolvente é um tema fundamental no âmbito do direito civil e das relações de crédito. Neste artigo, iremos explorar esse conceito em detalhes, fornecendo uma explicação clara e concisa.
O devedor passará a viver de uma “mesada” definida pelo tribunal, cujo valor não pode exceder três vezes o salário mínimo nacional, que é de 760 euros, em 2023.
Espero que este texto tenha ajudado a esclarecer o conceito de devedor insolvente. Se você estiver enfrentando dificuldades financeiras, lembre-se de não hesitar em procurar um advogado ou especialista na área para encontrar a melhor solução para o seu caso.
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É importante destacar que a insolvência não é uma situação ilegal e pode ocorrer por diversos motivos, como má administração financeira, queda nas vendas, crises econômicas, entre outros.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
A insolvência pessoal é uma solução jurídica que permite que as pessoas singulares e famílias que se encontram em situação de incumprimento generalizado das suas obrigações possam reestruturar as suas dívidas ou, em alguns casos, obter o perdão dessas dívidas.[one] insolvência de empresas[editar
Por exemplo, deve ser considerado se tiver o salário penhorado ou se não tiver rendimento disponível para cumprir as suas obrigações.
4. Falência: Caso a insolvência do devedor seja permanente e não haja possibilidade de pagamento insolvência pessoal consequências das dívidas, é possível que o devedor seja declarado falido.
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